Avisos FEE

Aviso 10 do FEE – Edifício Eficiente 2015
Período de Candidaturas: 1 de setembro a 30 de Novembro 2015

Tipologia de operação:

Implementação em edifícios (unifamiliares ou multifamiliares) existentes de habitação, anteriores a 1990, por parte das empresas qualificadas pelo FEE, de soluções de isolamento térmico (sob a forma de produtos ou sistemas) que promovam a melhoria do desempenho energético dessas habitações e que, em simultâneo, proporcionem uma redução/eliminação das patologias construtivas e melhoria do conforto higrotérmico, através de duas opções de tipologia:

  • Colocação/reforço de isolamento térmico em coberturas;
  • Colocação/reforço de isolamento térmico em paredes exteriores.

Comparticipação do FEE para cada operação:

  • Colocação/reforço de isolamento térmico em coberturas: até 50 % das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo por m2 intervencionado de 7€/m2 e limite máximo de comparticipação de 1500,00 €;
  • Colocação/reforço de isolamento térmico em paredes exteriores: até 50 % das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo por m2 intervencionado de 17€/m2 e limite máximo de comparticipação de 3.000,00 €.

Entidades beneficiárias:

Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares.

Submissão de candidaturas:

2ª fase (beneficiários das operações): das 09:00h do dia 01 de setembro e até às 18:00h de 30 de novembro de 2015, e serão submetidas, pelos promotores elegíveis ao Aviso.

Veja o documento Aqui.

 

Aviso 12 do FEE - Requalificação de Sistemas Solares Térmicos 2015
Período de Candidaturas: 1 de setembro a 30 de Novembro 2015

Tipologia de operação:

Intervenção em sistemas solares térmicos instalados antes de dezembro de 2005, em edifícios de serviços existentes, através da realização de duas tipologias distintas:

  • Realização de vistorias técnicas (para identificação de eventuais anomalias) e de auditorias energéticas (para aferir o nível de intervenção a aplicar na instalação);
  • Reabilitação dos sistemas solares, mediante o fornecimento, instalação, substituição de equipamentos e comissionamento da instalação.

Comparticipação do FEE para cada operação:

  • Realização de vistorias técnicas (para identificação de eventuais anomalias) e de auditorias energéticas (para aferir o nível de intervenção a aplicar na instalação): até 50 % das despesas totais elegíveis, e até aos limites:
    • ​Área de captação ≤ 20 m2: 25 €/m2, com limite máximo de 250 €;
    • ​Área de captação > 20 m2: 30 €/m2, com limite máximo de 500 €.
  • Reabilitação dos sistemas solares, mediante o fornecimento, instalação, substituição de equipamentos e comissionamento da instalação: até 50 % das despesas totais elegíveis e até aos limites:
    • Área de captação ≤ 20 m2: 225 €/m2, com limite máximo de 2250 €;
    • Área de captação > 20 m2: 190 €/m2, com limite máximo de 5000 €.

Entidades beneficiárias:

Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, nomeadamente as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Associações Desportivas de Utilidade Pública (ADUP), proprietárias de sistemas solares térmicos de aquecimento de água em edifícios existentes de serviços.

Submissão de candidaturas:

– 2ª fase (beneficiários das operações): das 09:00h do dia 01 de setembro e até às 18:00h de 30 de novembro de 2015, e serão submetidas, pelos promotores elegíveis ao Aviso.

Veja o documento Aqui.

 

Aviso 13 do FEE - SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética II 2015
Período de Candidaturas: 4 de Maio a 1 de Dezembro 2015

Tipologia de operação:

Operações que correspondam à área “Indústria” e medidas inseridas no PNAEE 2016 com a codificação “Ip1m1”, designada por “SGCIE – Medidas Transversais”, que, entre outros, prevê o apoio a projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da otimização energética dos processos de fabrico e da introdução de novas tecnologias e, especificamente, a operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (doravante “ARCE”) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos de Energia, bem como no que concerne à aplicação do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril.

Os incentivos a conceder dizem respeito às seguintes Categorias:

  • Medidas transversais do setor industrial inseridas no PNAEE:

Categoria 1 – investimentos realizados em medidas transversais de atuação tecnológica em motores elétricos, produção de calor e frio e eficiência do processo industrial, conforme anexo A deste Aviso;

  • Medidas previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril:

Categoria 2 – investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia;

Categoria 3 – custos das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE).

Comparticipação do FEE para cada operação:

Categoria 1 – investimentos realizados em medidas transversais de atuação tecnológica em motores elétricos, produção de calor e frio e eficiência do processo industrial: até 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 60.000,00 € para “Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33).

Categoria 2 – investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia: até 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 7.500,00 € para os “Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março” e “Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março” e de 10.000,00 € para os “Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE em curso”.

Categoria 3 – custos das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE): até 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 1.000,00 € para os “Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE em curso”

Entidades beneficiárias:

Para a categoria 1:

  • Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março
  • Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE em curso

Para a categoria 2:

  • Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março
  • Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março
  • Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE em curso

Para a categoria 3:

  • Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE em curso

Submissão de candidaturas:

1ª extração: das 09:00h de 04 de maio e até às 18:00h de 03 de agosto de 2015 (horas de Portugal Continental), com 70% da dotação orçamental prevista para cada uma das Categorias deste Aviso;

2ª extração: das 09:00h do dia 01 de outubro e até às 18:00h de 01 de dezembro de 2015 (horas de Portugal Continental), com 30% da dotação orçamental prevista para cada uma das Categorias deste Aviso.

Veja o documento Aqui.

 

Aviso 18 do FEE - Redução de Consumos de Energia Reativa no Estado 2015
Período de Candidaturas: 4 de Maio a 3 de Agosto 2015

Tipologia de operação:

Projetos que contribuam para as operações que correspondam à área “Estado” e medidas inseridas no PNAEE 2016, com a codificação “Ep1m2”, designada por “Planos de Ação de Eficiência Energética na Administração Pública – Eco.AP” e que especificamente visem alcançar economias de energia através da implementação de medidas que contribuam para redução do consumo de energia reativa nos edifícios e instalações pertencentes a entidades públicas.

​Comparticipação do FEE para cada operação:

Até 100% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 10.000,00 €.

Entidades beneficiárias:

  • Administração central, nomeadamente os serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas, associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público;
  • Administração local, incluindo empresas municipais.

Submissão de candidaturas:

Das 09:00h de 04 de maio e até às 18:00h de 03 de agosto de 2015 (horas de Portugal Continental). ​

Veja o documento Aqui.

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