No âmbito do desenvolvimento da AgroIndústria, o PDR 2020 é um fundo que procura incentivar o crescimento desta área. Os principais objetivos deste fundo são o aumento da competitividade, a sustentabilidade do espaço rural, bem como a dinamização do mesmo, e a inovação, e desenvolvimento de conhecimento e competências profissionais.

 

 

Para este fim, surgem apoios a três tipos de entidades, com diferenças entre si.

  1. Jovens agricultores;

    Investimento elegível:

    • Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis; compra de máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos, até ao valor de mercado do bem; custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos incorpóreos (introdução de custos forfetários).
    • Investimento mínimo de 50.000€ na atividade agrícola.

    Tipo de apoio:

    O apoio consiste num prémio à instalação no montante máximo de 30.000€. Este prémio pode ser acrescido de 10.000€ em cada uma das seguintes situações:

    • Membros de organizações de produtores;
    • Projetos apresentados por pessoas coletivas quando se instale mais do que um jovem agricultor.

    Taxa máxima de apoio:85%,incluindo:

    • Prémio à instalação;
    • Apoio ao investimento na exploração agrícola.

    Acresce ao prémio à primeira instalação uma componente referente a 60% dos custos em compra de terra ou animais até ao limite de 20.000€.

  2. Investimentos em explorações agrícolas;

    Investimento elegível:

    • Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis; compra de máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos, até ao valor de mercado do bem; custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos incorpóreos (introdução de custos forfetários).
    • Investimento superior a 25000€.

    Tipo de apoio:

    • Subsídio não reembolsável: apoio máximo por beneficiário 2M€.
    • Subsídio reembolsável: componente de apoio máximo por beneficiário acima dos 2M€.

    Taxa mínima de apoio: 30%, sujeito a majorações como:

    • 10 pp – em regiões menos desenvolvidas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
    • 10 pp - pertencer a uma organização de produtores;
    • 5 pp - detentor de seguro;
    • 10 pp - jovens agricultores em primeira instalação;
    • 20 pp - em caso de investimentos coletivos ou integrados ou investimentos a realizar por OP ou AP no âmbito de uma fusão;
  3. Investimentos de industrias de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

    Investimento elegível:

    • Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis; compra de máquinas e equipamentos novos, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, programas informáticos, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding”, e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.
    • Investimento mínimo de 200.000€ e máximo de 4.000.000€.

    Tipo de apoio:

    • Subsídio não reembolsável: apoio máximo por beneficiário 3M€.
    • Subsídio reembolsável: máximo de 1M€ para componente de apoio acima dos 2M€.

    Taxa mínima de apoio: 35%, nas regiões menos desenvolvidas, e 25% nas restantes, sujeito a majorações como:

    • 10 pp - Projetos promovidos por OP ou AP;
    • 10 pp - projectos no âmbito PEI;
    • 20 pp - investimentos a realizar por OP ou AP no âmbito de uma fusão;

 

 

Cada uma destas categorias possui diferentes requisitos, e diferentes valores de apoio, sendo obrigatório a cada candidatura, uma análise da estratégia do investimento, e estimativa do retorno do mesmo. Do apoio prestado, surge a necessidade do cumprimento dos acordos estabelecidos.

Para regular as ações 3.2 e 3.3, surgiu a Portaria n.º 230/2014  a 11 de Novembro de 2014, para regular ambas as ações, valores minimos elegiveis para a candidatura, taxas e majorações segundo condicionantes para regular o valor dos apoios, e que gastos são elegíveis aos fundos.

 

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